Direito do Trabalho

Seu FGTS não está sendo depositado? Isso pode ser falta grave do empregador.

Entenda seus direitos e quando essa irregularidade pode justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, garantindo acesso a verbas rescisórias completas.

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Você percebe que algo está errado

Você trabalha, cumpre suas obrigações, mas ao consultar seu extrato percebe algo errado: os depósitos do FGTS não estão sendo feitos corretamente.

Essa situação é mais comum do que parece, e pode gerar prejuízos sérios ao trabalhador:

App FGTS Caixa
Mas o que muitos não sabem
é que isso pode ir além de um simples erro.

A ausência de depósitos do FGTS é considerada uma falta grave do empregador

Conforme o entendimento consolidado da Justiça do Trabalho, isso significa que o trabalhador pode buscar a chamada:

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Funciona como uma "justa causa ao contrário". Quando o empregador comete irregularidades graves, o empregado pode encerrar o contrato sem perder seus direitos.

O Que Você Pode Receber

Em casos reconhecidos de rescisão indireta,
o trabalhador pode ter direito a:

Saldo de SalárioValores devidos pelos dias trabalhados
Aviso PrévioIndenização pelo período de aviso
Férias + 1/3Férias vencidas e proporcionais
13º ProporcionalDécimo terceiro salário proporcional
Saque do FGTSLiberação do fundo de garantia
Multa de 40%Sobre o saldo do FGTS
Possibilidade de Seguro-DesempregoAcesso ao benefício conforme análise do caso concreto
⚠️

Nem toda irregularidade automaticamente gera rescisão indireta.

É necessário avaliar cada caso de forma técnica e estratégica:

  • Tempo sem depósitos e gravidade da omissão
  • Frequência e continuidade das falhas
  • Existência de outras irregularidades contratuais
  • Contexto geral da relação de emprego

Clareza, estratégia e compromisso com cada caso

01
Atendimento Humanizado Cada trabalhador é atendido com atenção individualizada e respeito à sua situação.
02
Análise Individual de Cada Caso Sem respostas genéricas. Seu caso é estudado em seus detalhes específicos.
03
Atualização Constante na Legislação Acompanhamento contínuo das mudanças na legislação trabalhista e jurisprudência.
04
Clareza e Transparência Você saberá exatamente o que está acontecendo no seu processo, em linguagem clara.
Monique Costa Advogada - Selo

Advocacia com propósito

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Monique Costa Advogada

Monique Costa

OAB/MG n.º 190.698  ·  Advogada

Escritório Full Service com atendimento nas áreas de Direito Civil, do Consumidor, de Família, Trabalhista e Previdenciário. Atendimento virtual em todo território nacional e presencial em Belo Horizonte e região metropolitana de Minas Gerais.

Comprometida com a defesa dos direitos dos trabalhadores com clareza, estratégia e atenção individualizada.